Aluguéis de imóveis custam R$ 8 milhões por ano aos cofres da prefeitura de Santa Maria

Nos últimos cinco anos, a verba pública destinada para o pagamento de aluguéis pela prefeitura de Santa Maria aumentou quase 300%. Em 2018, durante todo o ano, 29 imóveis geraram um custo de R$ 2 milhões ao município. Após cinco anos, o valor anual dos aluguéis deve chegar a R$ 8 milhões, mas, agora, para 55 locais que atendem várias finalidades, como sedes de secretarias, depósitos, arquivos, programas sociais e espaços provisórios para aulas da Rede Municipal de Ensino. O valor pago já é quatro vezes maior do que há cinco anos.

Atualmente, a prefeitura está reconstruindo três escolas no município e o valor pago em aluguéis é quase a totalidade do que é destinado para levantar as novas estruturas, orçadas em R$ 8,7 milhões.

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De acordo com a secretária de Administração e Gestão de Pessoas, Carolina Lisowski, dois fatores explicam o crescimento dos custos com aluguéis nos últimos anos: as taxas de reajustes anuais de locação e a necessidade de mais prédios/salas para comportar os serviços.

– Estamos falando de um extenso período de tempo de cinco anos. Trabalhamos com o índice oficial, que é o IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), no caso dos aluguéis. De 2018 para 2023, tivemos um acréscimo médio de 68,61% na alíquota. Nesse contexto de variação na correção dos aluguéis, também tivemos um aumento de prédios locados, em que o município trabalhou com a melhoria dos ambientes de prestação de serviços em vários aspectos. Então, é um aumento quantitativo e qualitativo – detalha Carolina.

O cálculo do IGP-M, amplamente utilizado pelo setor imobiliário para reajuste dos contratos de aluguel, leva em conta a variação de preços de bens e serviços, além de matérias-primas utilizadas na produção agrícola, industrial e construção civil. A taxa de correção tem diferença em cada ano, por isso, no dado apresentado pela secretaria foi considerada apenas uma média acumulada deste período de cinco anos (2018/ 2023).

O administrador e economista Lucio Antunes explica que a inflação dos aluguéis, calculada pelo IGP-M, aumentou nos últimos 5 anos, em função da pandemia e da Guerra na Ucrânia.

– A grande maioria dos contratos de locação é reajustada pelo IGP-M, que tem uma composição de custos atrelados à indústria. Utiliza-se esse índice com base na ideia de que ele seja mais real do que propriamente o IPCA, que é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. O IGP-M tem uma variação de curto prazo muito mais aguda do que o IPCA. Notamos que nos últimos cinco anos, em especial, nos anos de pandemia, 2020 e 2021, e também por conta da Guerra da Ucrânia, tivemos um acumulado, a depender da data base dos contratos, que realmente foi surpreendente. A inflação direcionada a operações locatícias se deve muito ao IGP-M ter 50% no acumulado, praticamente, nos últimos três/quatro anos.

Outro ponto que faz parte desse contexto, segundo Antunes, é a valorização imobiliária:

– Claro que houve uma variação imobiliária e os novos contratos de aluguéis já começaram com um preço muito alto, porque o aluguel é fixado com base no valor do imóvel. Geralmente, se pontua entre 0,6% e 0,7% do valor, então, um imóvel de R$ 1 milhão, por exemplo, pode ter locação de R$ 7 mil – cita Lucio.

Atrelada a essa valorização, o aumento no número de imóveis também impacta na verba paga pela prefeitura, que deve ficar em torno de R$ 8 milhões em 2023. Hoje, por mês, são gastos cerca de R$ 660 mil com a locação dos 55 espaços. Segundo a secretária, todos os locais são necessários e não há, dentre os 141 prédios próprios da prefeitura, espaços vagos ou em condições de uso para fazer a mudança.

– Hoje, não contamos com prédios próprios em condições de uso que estejam desocupados. Isso demanda uma questão bastante sensível, que é vinculada a projetos para reforma de espaços. Entendemos que são 55 imóveis necessários. No momento em que um desses imóveis não for mais necessário, por ter sede reformada ou condições de se alocar em um espaço próprio, (a mudança) vai acontecer – relata a secretária.

Carolina também informa que, neste momento, não há perspectiva de redução no número dos contratos atuais.

Vereador afirma que os gastos serão investigados

O tema dos aluguéis já é debatido no Legislativo municipal. O vereador Valdir Oliveira (PT) trouxe o tema para debate durante sessão no Parlamento. Em 2018, o parlamentar havia feito um pedido de informação para a prefeitura sobre os contratos de locação de imóveis. Neste ano, ele refez a mesma solicitação e considerou elevado o valor anual dos aluguéis para as contas do município:

– Eu sempre tenho acompanhado os gastos públicos, porque é nossa função fiscalizar. Com a questão da compra do imóvel para o Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria (IPASSP-SM), em que houve uma justificativa muito forte para a compra, para evitar ficar pagando aluguel, fiz um pedido de informação para a prefeitura para saber quanto a prefeitura estava gastando em aluguéis. Me deparei com um valor elevado que, hoje, chega a quase R$ 8 milhões por ano para 55 imóveis – conta o vereador.

O parlamentar destaca que vai investigar a utilidade destes imóveis e se estão cumprindo efetivamente com a finalidade social a que se propõem:

– Tem uma série de questionamentos sobre qual é a real necessidade desse aporte de quase R$ 8 milhões por ano em aluguéis. Tem contratos longos, outros que estão próximos de acabar. Estou buscando mais informações para saber se essas locações realmente são necessárias – comenta Oliveira.

O Diário teve acesso aos dados dos contratos de aluguéis encaminhados à Câmara de Vereadores pela Secretaria de Finanças, no dia 6 de junho de 2023. No documento oficial, constam as assinaturas do prefeito Jorge Pozzobom e da superintendente da pasta, Solange Medina Cunha.

Por mês, mais de R$ 190 mil são destinados para aluguel de escolas em obras, interditadas ou com falta de espaço

Dentre os cinco contratos de aluguéis mais caros do município, quatro são direcionados para demandas da educação. No total, por mês, R$ 193 mil são pagos apenas com essas locações.

Um destes gastos é com o aluguel de um novo espaço para os alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Major Tancredo Penna de Moraes, no distrito de Palma. O prédio, que até o início deste ano era utilizado pela instituição, foi interditado em fevereiro devido a rachaduras nas paredes, no piso do refeitório, em duas salas de aulas, na sala da Educação Infantil e na sala dos professores. Desde maio, 115 crianças estão sendo atendidas em outro local. Este imóvel tem aluguel de R$ 58 mil mensais, podendo chegar a R$ 648 mil no ano.

Além deste, o segundo aluguel mais caro, de R$ 54 mil mensais, é da locação de salas do Instituto São José para antender em torno de 180 alunos da EMEF Ione Medianeira Parcianello, que está em reforma. Apesar de a obra ter previsão de término para novembro, o contrato de aluguel é de 60 meses, com início em março deste ano. A prefeitura informou que, após a conclusão da obra, a expectativa é utilizar as salas para fins de formação pedagógica ou para atender à demanda por vagas na Educação Infantil.

Algumas salas da Faculdade Palotina de Santa Maria (Fapas) também são alugadas por R$ 41 mil mensais para as aulas de parte dos estudantes da EMEF Sérgio Lopes, que não conseguem ser atendidos no atual prédio da escola. Assim, neste caso, o objetivo é fazer um desdobramento da EMEF Sérgio Lopes a partir da ampliação de vagas em outro espaço.

A secretária de Administração e Gestão de Pessoas, Carolina Lisowski, explica que o critério de escolha destes prédios locados para escolas obedece aos requisitos do Ministério de Educação (MEC) e à área geográfica:

– Temos como obrigação despender recursos para a manutenção da rede e do atendimento aos alunos. O critério tem a ver com as deliberações do próprio MEC e com a política educacional como um todo, que são as regiões. Se a escola interditada está na zona norte, não posso colocar uma escola na zona sul para transferir os alunos. Como o critério de matrícula é o critério geográfico de localização e proximidade das crianças às escolas, quando eu transfiro (os estudantes), para suprir uma interdição, por exemplo, devo obedecer esse mesmo raciocínio da localização geográfica em que a escola está situada, e isso acaba diminuindo o raio de busca de imóveis.

Sete secretarias estão em imóveis alugados com custo de R$ 1,7 milhão por ano

A gestão atual da prefeitura conta com 20 secretarias (sendo uma autarquia) para diferentes áreas. Desse total, sete estão localizadas em imóveis alugados. Isso gera um custo aos cofres públicos de R$ 146 mil por mês, com projeção de R$ 1,7 milhão para o ano de 2023.

Para comportar a pasta de Licenciamento e Desburocratização, por exemplo, o município paga aluguel de R$ 36 mil mensais para 17 salas comerciais de um prédio que fica próximo à prefeitura. Ao final deste ano, serão gastos mais de R$ 430 mil somente para essa locação.

Já a equipe de Educação, maior secretaria do município, trabalha em um imóvel com aluguel de R$ 27 mil mensais. Anteriormente, a pasta ocupava o prédio da antiga Sociedade União dos Caixeiros Viajantes (SUCV), localizado na Rua Venâncio Aires, em frente à Praça Saldanha Marinho. Porém, o local passa por reforma e, por isso, os servidores foram realocados.

– A secretaria de educação é a maior do município em número de contingente de servidores e cidadãos que atende. Estamos falando aqui de central de matrículas, transporte escolar, merenda escolar, todos esses setores precisam estar alocados. Por isso, se tem o aluguel para contemplar não só todos os setores da maior secretaria em quantitativo de servidores, mas (também em número de) usuários desse serviço. Estamos falando, de fato, de uma secretaria que precisa de espaço – diz Carolina.

Aporte similar de recursos, entre R$ 25 mil e R$ 26 mil mensais, também é destinado para o aluguel das secretarias de Desenvolvimento Social e Mobilidade Urbana. Também tem sedes alugadas as pastas de Esporte e Lazer, Meio Ambiente e Cultura.

Aluguel para manter programas e serviços é de R$ 252 mil mensais

Uma das justificativas da prefeitura para esse montante de verba que é paga para aluguéis é a necessidade de manter programas e serviços para a população. De fato, a maior parte de imóveis tem essa finalidade. São 34 espaços ocupados pelas pastas de Saúde, Desenvolvimento Social, Administração e Gestão de Pessoas, Educação e Cultura, e Gabinete do Prefeito. O custo mensal é de cerca de R$ 252 mil e o anual pode chegar a R$ 3 milhões neste ano.

A Saúde, por exemplo, utiliza cinco locais para Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Estratégias Saúde da Família (ESFs). Os quatro Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) de Santa Maria estão em lugares alugados, com custo de R$ 49 mil mensais. Ambulatórios, farmácias, setores e núcleos da secretaria também funcionam em espaços locados. No total, são 19 imóveis em locação para os serviços de saúde.

Já a pasta de Desenvolvimento Social ocupa nove pontos para sediar os três conselhos tutelares do município, o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), Centro de Referência da Mulher, dentre outros.

Na Educação, três imóveis são alugados para serviços: o Programa de Atendimento Especializado Municipal (Praem), o Conselho Municipal de Educação e o Centro Municipal de Inovação, Tecnologia e Economia Criativa Educacional Empreender. Esse último tem aluguel de R$ 45 mil mensais, um dos mais caros do município, e que ainda não está em funcionamento.

Arquivos, depósitos e almoxarifados também custam aos cofres públicos

Outros imóveis alugados que chamam atenção pelo valor são aqueles direcionados aos depósitos e arquivos. No total, o município mantém locação de cinco almoxarifados, sendo um deles central, dois médico-hospitalar, um da pasta de Meio Ambiente e um para bens móveis inservíveis. O custo dos aluguéis de todos esses locais é de R$ 39 mil por mês.

Já os arquivos, onde ficam os documentos da administração pública, a prefeitura gasta cerca de R$ 26 mil por mês para manter dois espaços desse tipo.